Política de Privacidade da155bet

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 155bet é a empresa operadora do sitehttps://155bet.cam ("155bet", "nós", "nosso"), doravante denominada Controladora.

A Controladora determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma ("Titular", "você"), em estrita observância dos princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

2. Dados Pesoais Coletados

A 155bet coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. A seguir, os principais dados coletados e suas origens:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, informações de cartão de crédito/débito (somente os últimos 4 dígitos são armazenados — dados completos são processados por gateways certificados PCI-DSS);
• Documentação KYC: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e foto selfie, utilizados exclusivamente para verificação de identidade conforme exigência legal.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, para verificação de elegibilidade por região;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros confiáveis, como bureaus de crédito para verificação de identidade, parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) para confirmação de transações, e provedores de serviços antifraude certificados.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela155bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção da conta do Titular;
• Prestação de serviços: processamento de depósitos, saques, apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: conformidade com a Lei 14.790/2023 (apostas), LGPD, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da ANPD;
• Prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso abusivo de bônus, manipulação de resultados e outras condutas proibidas;
• Comunicações transacionais: confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, notificações sobre a conta e resultados de apostas;
• Comunicações de marketing: ofertas personalizadas, promoções e novidades da Plataforma — somente com o consentimento expresso do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado e anônimo para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Suporte ao cliente: atendimento, resolução de disputas e histórico de interações com a equipe de suporte;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento de risco e acionar as ferramentas de jogo responsável disponíveis.

4. Bases Legais para o Tratamento

Cada tratamento de dados pessoais realizado pela 155bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e coleta de dados não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para processamento de depósitos, saques, apostas e demais funcionalidades da Plataforma — o tratamento é necessário para a execução do contrato entre a 155bet e o Titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, retenção de registros financeiros e comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, análise de segurança, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da Controladora e dos demais usuários — desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular.

5. Compartilhamento de Dados

A 155bet não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, todas amparadas por contrato e/ou obrigação legal:

• Parceiros de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão — exclusivamente para processamento das transações solicitadas pelo Titular;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros — apenas dados mínimos necessários para a funcionalidade dos jogos (sessão, aposta, resultado);
• Serviços antifraude e KYC: parceiros especializados em verificação de identidade e detecção de fraudes, operando sob rigorosos acordos de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e sistemas de e-mail transacional — todos contratados com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, regulamento da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou ANPD;
• Auditores e assessores jurídicos: exclusivamente quando necessário para defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais.

6. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e legislação tributária brasileira;
• Registros de KYC: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 meses, salvo necessidade de investigação de segurança ou determinação judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

7. Segurança dos Dados

A 155bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o Titular e a Plataforma é protegida por SSL/TLS 1.3 (certificado de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (como documentos KYC e dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados é restrito pelo princípio do mínimo privilégio — apenas os colaboradores estritamente necessários têm acesso a dados pesoais;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para os Titulares e obrigatório para colaboradores com acesso a sistemas sensíveis;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificar e responder a incidentes em tempo real;
• Auditorias periódicas: testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados regularmente por empresas especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 155bet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados dentro do prazo regulamentar, conforme art. 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 155bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para:

8.1 Cookies Essenciais (Obrigatórios)

Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados). Utilizamos para melhorar continuamente a experiência. Podem ser desativados nas configurações do navegador.

8.3 Cookies de Marketing e Personalização

Utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil do Titular, com base em seu histórico de navegação. Somente ativados com consentimento expresso. Podem ser desativados a qualquer momento.

9. Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 155bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, eles serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor criou uma conta na 155bet, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Investigaremos e tomaremos as medidas cabíveis em até 48 horas.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviço utilizados pela 155bet (como plataformas de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos e sistemas antifraude) podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 155bet garante que a transferência international é realizada:

• Para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Com base em cláusulas contratuais padrão de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Mediante verificação de que o destinatário fornece garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD.

Os dados transferidos internacionalmente limitam-se ao estritamente necessário para a finalidade específica de cada serviço.

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, oposição, entre outros), o Titular deve:

1. Enviar uma solicitação formal para o e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação de Direito LGPD — [tipo de direito]";
2. Identificar-se no corpo do e-mail com seu nome completo CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e as informações ou dados envolvidos;
4. Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 72 horas.

A 155bet atenderá às solicitações em até 15 dias corridos a partir do recebimento. Em casos de complexidade ou volume elevado, o prazo pode ser prorrogado por mais15 dias, comunicação prévia ao Titular.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme previsto no art. 41 da LGPD, a 155bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas determinadas;
• Orientar os colaboradores e contratados da 155bet sobre as práticas de proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

O Titular que considerar que o tratamento dos seus dados pessoais pela 155bet viola a LGPD tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da legislação de proteção de dados no Brasil.

A ANPD pode ser contatada pelo portal oficial do Governo Federal Brasileiro. A 155bet coopera integralmente com a ANPD e cumprirá tempestivamente quaisquer determinações emanadas da autoridade.

14. Alterações nesta Política

A 155bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado do Titular, com antecedência mínima razoável antes de sua entrada em vigor. A data última atualização sempre estará indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação tácita das novas condições. Caso o Titular não concorde com as alterações, deve cesar o uso e solicitar o encerramento de sua conta.